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Governo da Bahia aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados de 4%
para 20,5%, e para bebidas alcoólicas, excluindo cervejas, a tributação foi
ampliada para 27%. Isso ocorreu devido ao fato de alguns estabelecimentos
venderem esses produtos em atacado, o que foi considerado uma concorrência
desleal. A medida visa promover "isonomia tributária", ou seja,
garantir que supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes paguem a
mesma taxa de imposto. No entanto, a mudança não afeta os micro e pequenos
contribuintes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
acredita que apenas os estabelecimentos não tributados pelo regime simples
nacional serão afetados e espera que a Secretaria da Fazenda reconsidere a
mudança.
Fonte:
G1 Bahia
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